Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/01/2025, 18:42Juntada de Informação
14/01/2025, 18:42Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/01/2025, 18:42Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:02Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:06Juntada de petição intercorrente
23/09/2024, 19:42Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:31Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:31Juntada de Certidão
23/09/2024, 13:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 13:31Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:31Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAICARA - CNPJ: 09.070.624/0001-50 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
23/09/2024, 11:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024, 14:46