Tutela Cautelar Antecedente 0026778-54.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ 16.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ 06.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

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AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 16:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA NR. 533/2003

17/09/2003, 16:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2003, 16:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2003, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2003, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2003, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2003, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 17:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/02/2003, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2002, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/11/2002, 12:19

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