Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:17Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:17Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/08/2022, 09:43Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 21:01Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 21:01Conclusos para despacho
31/01/2022, 13:32Juntada de manifestação
14/07/2021, 23:49Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 08:26Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021, 13:28Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/06/2021, 13:28Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 13:28Conclusos para despacho
25/06/2021, 00:03Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:20Decorrido prazo de POSTO CERRADAO LTDA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 03:14