Procedimento Comum Cível 0019071-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 142.842,24

Orgao julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARCELA BARBOSA SOARES

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:22

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

08/10/2025, 01:19

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUISA LACERDA BARBOSA

OAB/MG 160945•Representa: ATIVO

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 80341•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2023, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/06/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELA BARBOSA SOARES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Documentos

OUTROS

•08/03/2023, 18:23

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:37

OUTROS

•15/07/2021, 17:51

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