Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:10Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:10Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/07/2021, 16:55Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 16:55Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:12Juntada de manifestação
08/06/2021, 13:30Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 13:01Juntada de certidão
25/05/2021, 13:00Juntada de certidão
21/05/2021, 13:29Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 16:21Conclusos para despacho
20/05/2021, 10:37Decorrido prazo de RENATO MIGUEL DA CRUZ - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:51Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 03:21Juntada de petição intercorrente
01/03/2021, 11:43