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Recurso ExtraordinárioTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF14° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. DIAS TOFFOLI

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Partes do Processo

GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 732.***.***-44

Autor

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CARTORIO DO 4 OFICIO DO REG IMOVEIS E PROTESTOS DE LET

Reu

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026.

15/05/2026, 05:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

05/05/2026, 05:03

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Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026.

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

Negado seguimento

Redistribuído - MIN. DIAS TOFFOLI. Impedido(a): MIN. NUNES MARQUES

Conclusos ao(à) Relator(a)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/02/2026.

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/02/2026.

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Lançamento indevido - 12/02/2026 - Remessa do processo ao Nupec / Presidência Justificativa: Registro indevido

Remessa do processo ao Nupec / Presidência

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação, DJE - Divulgado em 11/02/2026

legal