Plataforma de Consulta Processual

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Recurso Inominado CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI MACHADO EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/MT 123456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:21

Juntada de parecer

27/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:59

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 11:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 09:51

DECISÃO

•26/09/2024, 10:43

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:20

SENTENÇA TIPO A

•19/10/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 15:53

SENTENÇA TIPO A

•24/05/2021, 18:54

DECISÃO

•29/01/2021, 00:01