Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:44Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:44Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/03/2022, 12:49Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 16:16Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021, 16:16Conclusos para despacho
26/11/2021, 10:40Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALVES E AGUIAR LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:30Decorrido prazo de UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 04:20Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 04:20Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 04:20Juntada de manifestação
08/02/2021, 13:11Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 13:09Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 13:09