Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2006
Valor da Causa
R$ 3.755,50
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 17:12
Baixa Definitiva
06/09/2022, 17:12
Arquivado Definitivamente
15/07/2021, 14:11
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/07/2021, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:50
Juntada de manifestação
13/05/2021, 15:22
Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 12:20
Declarada decadência ou prescrição
03/05/2021, 10:41
Conclusos para julgamento
22/04/2021, 18:54
Juntada de manifestação
23/03/2021, 12:51
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 04:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000619-59.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000619-59.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)