Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 17:13Baixa Definitiva
26/08/2022, 17:13Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022, 21:41Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 21:41Conclusos para despacho
12/01/2022, 18:56Juntada de manifestação
05/05/2021, 13:23Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 18:03Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:18Decorrido prazo de OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:22Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 14:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 04:41Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 04:41Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 14:20Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 14:20Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 14:11