Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:42Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:42Juntada de manifestação
15/12/2021, 11:38Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 13:59Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/12/2021, 13:59Juntada de manifestação
14/12/2021, 11:37Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021, 16:34Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021, 16:33Declarada decadência ou prescrição
09/12/2021, 16:33Conclusos para julgamento
09/12/2021, 08:23Juntada de manifestação
09/12/2021, 08:11Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 20:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 20:42Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 09:40