Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2012
Valor da Causa
R$ 29.710,52
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
21/03/2022, 08:31
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 19:45
Juntada de Certidão
10/03/2022, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 19:45
Conclusos para despacho
08/03/2022, 10:13
Decorrido prazo de ADELSON DE SOUSA SILVA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 03:23
Juntada de petição intercorrente
03/02/2021, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: ADELSON DE SOUSA SILVA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "1- Diante do contido na certidão ID 358065418, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027468-88.2012.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
01/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021, 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.