Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:03Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 10:03Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:03Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:03Juntada de apelação
06/07/2022, 12:15Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 09:33Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 09:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 16:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 16:03Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:41Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:41Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 19:59Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2022, 19:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022, 19:59Juntada de embargos de declaração
22/03/2022, 14:22