Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 09:10Baixa Definitiva
25/08/2022, 09:10Arquivado Definitivamente
02/12/2021, 17:25Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021, 16:24Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 16:24Conclusos para despacho
28/09/2021, 05:20Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/09/2021, 05:19Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:57Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 18:48Juntada de Certidão
31/08/2021, 18:47Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 14:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2021, 14:49Conclusos para julgamento
27/08/2021, 23:41Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021, 23:41Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 18:35