Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:47Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:47Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/06/2022, 16:21Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 16:21Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:34Juntada de manifestação
23/03/2022, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 09:06Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 09:04Juntada de aviso de recebimento
13/01/2022, 14:10Juntada de aviso de recebimento
11/01/2022, 14:59Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021, 14:57Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021, 14:57Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 11:19Outras Decisões
11/10/2021, 11:19Conclusos para decisão
07/10/2021, 17:10