Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/06/2021, 14:29Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/06/2021, 14:24Juntada de Informação
16/06/2021, 12:59Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/06/2021, 12:59Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 01:14Decorrido prazo de CHRISTIAN ALEX FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 01:18Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 00:30Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 11:21Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:40Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:40Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2021, 18:37Juntada de certidão de julgamento
20/04/2021, 20:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2021, 18:37