Apelação Cível 0062797-88.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

JOSE GOMES FILHO

CPF 013.***.***-72

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2022, 13:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INES MARIA DE CARVALHO CAMPOLINA

OAB/MG 54340•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/10/2022, 13:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/10/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 15:09

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:09

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2022, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Documentos

DECISÃO

•04/10/2021, 17:27

DECISÃO

•04/10/2021, 17:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h