Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2019
Valor da Causa
R$ 91.802,17
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022, 13:18
Expedição de Mandado.
05/08/2022, 14:29
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 16:17
Conclusos para despacho
28/10/2021, 15:52
Decorrido prazo de MINERACAO MORRO AZUL LTDA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 05:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.