Ação Civil Pública 1000548-25.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.597.069,43

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT 16875•Representa: PASSIVO

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMERSON MONTEIRO TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/MT 100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2026, 18:02

Juntada de Informação

04/02/2026, 17:59

Juntada de Informação

04/02/2026, 17:59

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de contrarrazões

27/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de GEILSON UBIALI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SILAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS CASTANHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de HILTON PARANHOS ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:32

Juntada de contrarrazões

02/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

•09/09/2025, 17:53

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legal

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Decisão

•08/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

•18/06/2025, 15:42

Sentença Tipo A

•07/05/2025, 18:22

Ato ordinatório

•21/02/2025, 12:50

Despacho

•19/02/2025, 20:30

Decisão

•19/10/2024, 09:07

Decisão

•18/03/2024, 15:36

Documento Comprobatório

•20/11/2023, 19:33

Ato ordinatório

•10/02/2023, 17:03

Decisão

•19/10/2022, 18:33

Decisão

•02/07/2022, 00:45

Documentos Diversos

•30/06/2022, 16:47

Decisão

•07/03/2022, 14:31