Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:02Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:02Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/08/2022, 12:46Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 18:18Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 18:18Conclusos para despacho
02/02/2022, 15:22Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 08:03Juntada de manifestação
07/07/2021, 13:30Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 09:45Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021, 08:10Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/06/2021, 08:10Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021, 08:10Conclusos para despacho
25/06/2021, 00:40Decorrido prazo de LESSA HOTEL LTDA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:33Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 05:40