Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:37Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:37Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 17:14Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/06/2022, 17:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:52Juntada de manifestação
21/03/2022, 13:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 12:25Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 12:23Juntada de aviso de recebimento
18/01/2022, 15:17Juntada de aviso de recebimento
07/01/2022, 15:46Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021, 10:48Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021, 10:48Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA PEREIRA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:57Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA PEREIRA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 06:03