Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:55Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:55Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 15:39Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/06/2022, 15:39Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:18Juntada de manifestação
31/03/2022, 15:07Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 13:17Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 13:16Juntada de aviso de recebimento
11/01/2022, 14:12Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021, 06:41Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021, 06:41Decorrido prazo de LUIZ MANOEL XAVIER COSTA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:56Decorrido prazo de LUIZ MANOEL XAVIER COSTA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 06:04