Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:20Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:20Arquivado Provisoramente
05/11/2021, 17:08Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 17:08Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2021, 17:07Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/07/2021, 16:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 00:24Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 09:10Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:33Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 14:24Decorrido prazo de WILLIANS HUMBERTO PELEGRINI PINHEIRO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:40Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 11:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 11:34Juntada de manifestação
11/02/2021, 14:58Expedição de Outros documentos.
31/01/2021, 10:28