Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2010
Valor da Causa
R$ 22.170,28
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 18:51
Baixa Definitiva
30/08/2022, 18:51
Arquivado Definitivamente
05/05/2022, 13:58
Juntada de certidão
23/02/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:39
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021, 14:06
Outras Decisões
27/09/2021, 14:06
Conclusos para decisão
14/09/2021, 12:51
Decorrido prazo de JACKSON ESTEVES BRAGA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:46
Decorrido prazo de IMPERIO DAS ESQUADRIAS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:43
Decorrido prazo de DOUGLAS ESTEVES BRAGA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:43
Juntada de manifestação
19/03/2021, 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 06:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013904-13.2010.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOUGLAS ESTEVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPERIO DAS ESQUADRIAS LTDA - ME JACKSON ESTEVES BRAGA DOUGLAS ESTEVES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)