Execução Fiscal 0000027-64.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.160,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Autor

TEX STORE COMERCIAL DE PRODUTOS EIRELI - ME

CNPJ 10.***.***.0001-15

Reu

ANA MARIA STIVALI TEIXEIRA

CPF 051.***.***-12

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 14:39

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 18:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/03/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:45

Documentos

OUTROS

•27/03/2024, 10:44

OUTROS

•09/05/2022, 14:19

OUTROS

•28/09/2021, 11:43

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