Execução Fiscal 0022794-96.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.511,68

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MARCOS FERNANDES QUEIROZ

CPF 810.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:44

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 01:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES QUEIROZ em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022794-96.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS FERNANDES QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDES QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•30/08/2021, 13:29

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