Execução Fiscal 0061875-90.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.164,12

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

PAX SAUDE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/08/2022, 15:11

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:27

Documentos

OUTROS

•03/05/2022, 15:58

OUTROS

•09/03/2021, 15:43

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