Recurso Especial 0010941-81.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Criminal da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-56

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2026 e término em 19/03/2026, para GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA apresentar resposta à petição n. 207390/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2149.

20/03/2026, 19:00

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GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-00

Reu

JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA

CPF 096.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150•Representa: PASSIVO

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085•Representa: PASSIVO

THALITA SILVA LEAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2026 e término em 19/03/2026, para JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 207390/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2149.

20/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254301/2026

19/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 254301/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 14:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2026 Petição Nº 207390/2026 -

12/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 207390/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207390/2026

10/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 207390/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO

27/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/01/2026, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 11:50

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