Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 14:03Juntada de Certidão
30/01/2024, 14:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:27Decorrido prazo de REI DO TABIQUE LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:32Juntada de manifestação
03/11/2023, 10:35Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.
26/10/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023, 00:06Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023, 16:37Juntada de Certidão
24/10/2023, 16:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2023, 16:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2023, 16:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023, 16:37Declarada decadência ou prescrição
24/10/2023, 16:37Conclusos para julgamento
18/10/2023, 10:16Processo Desarquivado
18/10/2023, 10:15