Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2012
Valor da Causa
R$ 15.750,68
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:39
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:39
Arquivado Definitivamente
16/04/2021, 13:45
Juntada de Certidão
16/04/2021, 13:44
Decorrido prazo de MINAS DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 02:01
Juntada de manifestação
17/02/2021, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO Nº 0001138-94.2012.4.01.3822 ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes para ciência da sentença proferida nestes autos. PONTE NOVA, 1 de fevereiro de 2021. FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MOREIRA Servidor
02/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 11:08
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 11:06
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 11:05
Juntada de Certidão
01/02/2021, 11:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020, 22:30
Decorrido prazo de MINAS DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.