Arquivado Definitivamente
27/09/2021, 18:49Juntada de Certidão
27/09/2021, 18:49Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DE FRANCA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:10Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
20/08/2021, 12:47Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 01:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021, 17:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021, 17:15Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 17:14Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 20:15Declarada decadência ou prescrição
09/06/2021, 20:14Conclusos para julgamento
04/06/2021, 15:02Juntada de manifestação
18/05/2021, 15:48Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:28Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 20:58