Recurso Especial 0034283-57.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

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Partes do Processo

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

18/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:43

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO TAVARES BARAVIERA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087928/2025

07/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1087928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 16:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 799042/2025 - EDcl no AgInt no

07/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0799042 - EDcl no AgInt no REsp 2164778 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 10:10

Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00799042/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2164778/MG

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:47

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00799042/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2164778/MG

08/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

30/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2025 e término em 29/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 799042/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1547.

30/09/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2025 Petição Nº 799042/2025 -

02/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/12/2024, 15:20

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