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Agravo Em Recurso EspecialExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-95

Autor

MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA

CPF 388.***.***-04

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/05/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 12:57

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 154779/2023 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154779 - EDcl no AREsp 2289010 - Publicação prevista para 17/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 14/03/2023 o prazo para MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 154779/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 261.

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/03/2023 Petição Nº 154779/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 154779/2023. Publicação prevista para 07/03/2023)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 154779/2023

Protocolizada Petição 154779/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

legal