Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/08/2025, 16:14Juntada de Informação
14/08/2025, 16:13Transitado em Julgado em 08/08/2025
14/08/2025, 16:13Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:02Decorrido prazo de MARILIA GRANGEIRO ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:10Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SALGADO DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:54Decorrido prazo de FERNANDO ABREU RANGEL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:20Juntada de petição intercorrente
08/07/2025, 15:20Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:12Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 00:17Juntada de Certidão
16/06/2025, 21:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 21:53