Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 320.970,84
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 15:25
Arquivado Provisoramente
04/05/2022, 15:25
Decorrido prazo de SCM MINERACAO LTDA em 10/02/2021 23:59.
03/03/2021, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 11:45
Publicado Ato ordinatório em 03/02/2021.
02/03/2021, 11:45
Juntada de manifestação
04/02/2021, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000671-28.2019.4.01.3901.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: SCM MINERACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante de ID 358425978, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o lapso temporal supra, caso não haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Nesse período, os autos somente serão desarquivados desde que haja fundados indícios que seu prosseguimento se dará de forma objetiva e sem cunho protelatório, e toda conduta diversa do/a exequente importará no reconhecimento da litigância de má-fé. Transcorrido o prazo quinquenal, abra-se vista à exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal. Publique-se.
Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 1 de fevereiro de 2021 <<Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS
02/02/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por
01/02/2021, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.