Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 09:32Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
03/08/2021, 09:31Decorrido prazo de ANGELO RAPHAEL MARTINS GONZAGA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:28Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
29/07/2021, 13:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2021, 16:29Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2021, 16:28Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:27Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 19:54Declarada decadência ou prescrição
09/06/2021, 19:54Conclusos para julgamento
04/06/2021, 14:19Juntada de manifestação
06/05/2021, 12:04Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 21:07Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021, 21:07Decorrido prazo de ANGELO RAPHAEL MARTINS GONZAGA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:47Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021, 07:30