Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:56Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:56Conclusos para decisão
05/08/2022, 03:53Juntada de petição intercorrente
04/08/2022, 19:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 05:06Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 18:26Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 18:26Conclusos para despacho
05/07/2022, 13:36Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:12Juntada de exceção de pré-executividade
05/10/2021, 09:16Juntada de petição intercorrente
16/09/2021, 20:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 10:37Juntada de Certidão
28/07/2021, 13:33Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 22:20Conclusos para despacho
28/04/2021, 12:02