Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/04/2021, 19:09Juntada de Informação
19/04/2021, 19:09Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/04/2021, 19:09Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:07Decorrido prazo de BENEDITO DE ARAUJO SALES em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 05:18Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021, 05:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 16:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 16:08Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 10:51Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
01/02/2021, 10:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020, 17:17Juntada de certidão de julgamento
18/12/2020, 17:16Juntada de petição intercorrente
16/12/2020, 12:01Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2020, 18:21