Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JURUENA - MT

Autor

MUNICIPIO DE JURUENA

CNPJ 24.***.***.0001-93

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA TAQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198•Representa: ATIVO

MARCIA FIGUEIREDO SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELAINE MOREIRA DO CARMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA TONDORF NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

24/07/2021, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2021, 14:56

Juntada de Certidão de Redistribuição

24/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

02/07/2021, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 13:54

Documentos

DESPACHO

•09/06/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 16:15

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DECISÃO (ANEXO)

•30/09/2020, 19:27

SENTENÇA TIPO B

•10/08/2020, 14:15

DECISÃO

•05/08/2019, 18:54

DECISÃO

•11/06/2019, 18:37

INFORMAÇÃO

•13/05/2019, 13:39

DECISÃO

•22/10/2018, 16:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/10/2018, 17:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/10/2018, 17:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/10/2018, 17:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2018, 10:52

DESPACHO

•25/08/2018, 11:22