Execução Fiscal 0002604-23.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.057.601,33

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

THAYS MARTINS MOURA LUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO ARAUJO CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

28/01/2026, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:13

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 21:42

Juntada de Certidão

10/06/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

22/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2024, 16:36

Juntada de Certidão

18/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 21:42

Documento Comprobatório

•22/05/2024, 15:00

Despacho

•18/05/2024, 16:36

Despacho

•15/06/2022, 17:35

Ato ordinatório

•30/11/2021, 10:54

Decisão

•20/11/2021, 04:44

Consulta

•20/11/2021, 04:44

Ato ordinatório

•14/09/2021, 11:11

Decisão

•14/05/2021, 08:51

Ato ordinatório

•13/04/2021, 09:45

Decisão

•24/03/2021, 16:07

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