Execução Fiscal 0029790-87.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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0029790-87.2016.4.01.3400

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 42.439,78

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

ALMIR FERNANDES

CPF 056.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:17

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029790-87.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ALMIR FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029790-87.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ALMIR FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 14:26

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:54

Decisão

•23/02/2026, 17:54

Decisão

•08/09/2025, 16:58

Certidão

•31/07/2019, 14:32

Ato ordinatório

•14/02/2019, 14:25

Despacho

•18/04/2018, 17:55

Despacho

•12/09/2017, 14:30

Despacho

•15/03/2017, 14:44

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