Embargos à ExecuçãoITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 7.562,17
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
ANTONIO CEGATTO
CPF 955.***.***-04
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2021, 16:42
Juntada de Certidão
16/07/2021, 16:42
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
04/06/2021, 12:13
Decorrido prazo de ANTONIO CEGATTO em 04/02/2021 23:59.
03/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 11:52
Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/03/2021, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: ANTONIO CEGATTO Advogados do(a)
EMBARGANTE: FLAVIO LEMOS GIL - MT14933/B, HALINE TURINO - MT23613/O
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000592-61.2019.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso IV, do CPC e § 1º do art. 16 da Lei n. 6.830/80. No mais: - Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios."
02/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.