Recurso Especial 0030502-24.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALINE GAYA BANKS MACHADO

CPF 706.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 10789•Representa: PASSIVO

CARLA LUCIANA LEMOS DE FREITAS

OAB/DF 14056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2021, 14:59

Transitado em Julgado em 08/03/2021

09/03/2021, 14:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 985888/2020 (Juntada automática)

30/11/2020, 19:44

Protocolizada Petição 985888/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2020

30/11/2020, 19:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 650205/2020 - AgInt

27/11/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0650205 - AgInt no REsp 1887900 - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 650205/2020 - AgInt no REsp 1887900

23/11/2020, 23:59

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

10/11/2020, 17:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000702-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2020, 11:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020

29/10/2020, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2020, 19:04

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00650205/2020 - AgInt no REsp 1887900/DF

28/10/2020, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

06/10/2020, 17:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 05/10/2020 o prazo para ALINE GAYA BANKS MACHADO apresentar resposta à petição n. 650205/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 242.

06/10/2020, 14:24

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/11/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2020, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/08/2020, 19:30

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