Recurso Especial 0011178-56.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

18/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:23

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Reu

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 22:40

Conhecido o recurso de MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS e provido

14/12/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/08/2023, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

04/08/2023, 13:51

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