Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028607-94.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARTA CANDIDA DIAS

CPF 898.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

09/01/2025, 19:43

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IVANIA FILGUEIRAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICA HILARIO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

09/01/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CANDIDA DIAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

19/07/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 15:18

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/07/2024, 15:18

OUTROS

•18/10/2021, 16:04

OUTROS

•31/08/2021, 19:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2021, 10:16

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