Mandado de Segurança CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2005
Valor da Causa
R$ 260.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY
OAB/BA 54148•Representa: ATIVO
GILENO COUTO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
18/07/2024, 09:58
Juntada de certidão
10/07/2024, 15:22
Juntada de certidão
09/02/2021, 10:05
Arquivado Definitivamente
05/02/2021, 11:34
Processo Desarquivado
05/02/2021, 11:34
Arquivado Provisoramente
05/02/2021, 11:34
Juntada de certidão
05/02/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0018445-22.2005.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0018445-22.2005.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)