Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 20:44Baixa Definitiva
01/09/2022, 20:44Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2022, 18:20Juntada de Certidão
29/03/2022, 18:20Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 02:13Juntada de manifestação
10/12/2021, 13:32Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 13:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 13:43Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 12:23Proferida decisão interlocutória
06/12/2021, 12:23Conclusos para decisão
03/12/2021, 18:29Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 05:24Juntada de manifestação
30/10/2021, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:32Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:32