Recurso Especial 0014130-78.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

CPF 116.***.***-91

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:13

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Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILSON RODRIGUES DAMASCENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:10

Negado seguimento ao recurso de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

26/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 923838/2023

15/09/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:04

Protocolizada Petição 923838/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 913688/2023

13/09/2023, 12:46

Protocolizada Petição 913688/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2023 e término em 31/08/2023, para LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 549.

01/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864247/2023

30/08/2023, 19:01

Protocolizada Petição 864247/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023

30/08/2023, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2023, 17:20

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legal

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