Arquivado Provisoramente
04/06/2024, 13:49Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:13Juntada de manifestação
16/05/2023, 14:46Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 09:35Juntada de manifestação
05/05/2023, 20:32Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:28Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/04/2023, 17:39Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 17:39Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOS SECURITARIOS DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 01:13Conclusos para decisão
04/04/2023, 08:56Juntada de petição intercorrente
03/04/2023, 22:29Publicado Ato ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023, 01:37Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 10:52