Apelação Cível 0055885-86.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOSILENE PASSOS COSTA

CPF 014.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

09/06/2021, 10:16

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Juntada de certidão

09/06/2021, 10:16

Juntada de Informação

28/05/2021, 15:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSILENE PASSOS COSTA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSILENE PASSOS COSTA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055885-86.2017.4.01.9199. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 7002397-11.2016.8.22.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:JOSILENE PASSOS COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TORQUATO FERNANDES COTA - RO558-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSILENE PASSOS COSTA - CPF: 014.811.812-70 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

09/02/2021, 00:00

Documentos

DECISÃO

•08/02/2021, 14:53

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